Postado por: Jonathan Morais, Às 16:59 Em 09-04-2013

            Hoje (09/04/2013) a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que zera as

            alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins sobre a receita bruta decorrente

            de venda de smartphone. O Decreto nº 7.981, publicado hoje no Diário Oficial

            da União. De acordo com o decreto, os smartphones produzidos no pais ficarão

            30% mais baratos do que os importados, sendo os celulares com internet em alta

            velocidade e com valores até R$ 1.500.

            Os smartphones, que deverão ter o preço reduzido, precisa conter características

            técnicas, tais com: Wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema

            operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou

            superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive

            por terceiros. E o Ministério das Comunicações, poderá adicionar valores inferiores

            ao previsto no decreto, dependendo das características técnicas estabelecidos. O

            Ministério das Comunicações informou que assinou termo de compromisso com os

            fabricantes de celulares e com Abinee (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e

            Eletrônica) para que a redução de impostos seja integralmente repassada a todos

            consumidores.

            Fonte: info